Certamente você tem ouvido falar das obras de reforma de um terminal no aeroporto de Guarulho, ou Cumbica, em SP. Ouviu falar que, primeiramente, a justiça suspendeu a execução, pois foi contratada sem licitação. A Infraero conseguiu cassar a liminar e retomar as obras. Agora, o TCU suspendeu os pagamentos à empreiteira. Para quem quiser maiores detalhes, acessem meu outro blog: http://gestaopublica-gabrielapercio.blogspot.com/, onde poderão encontrar postagens específicas sobre o tema.
Muito bem. O que significou tudo isso? A contratação realizada pela infraero foi "por emergência". A Lei de Licitações, nº 8.666/93, permite a contratação direta, sem licitação, em situações de urgência, com perigo de comprometimento de pessoas ou bens, públicos ou privados. Ou seja, naqueles casos em que realizar uma licitação não é possível, ou haverá estragos maiores do que os que se pretende evitar. No caso específico dessa contratação de reforma do terminal, não ficaram caracterizadas essas condições legais. Aliás, a reforma de outro terminal será devidamente licitada, o que torna realmente obscura a situação. A urgência, na verdade, está no fato de se tratar de uma obra para a Copa, argumento este que, implícita ou explicitamente, passará a ser utilizado em muitas outras contratações, sem surpresa alguma. Afinal de contas, qualquer desavisado sabe que já estamos no tempo de prorrogação...
O Tribunal de Contas da União tem sido bastante rigoroso com essas contratações por emergência fabricadas pela inércia dos agentes públicos. O dever de agir oportunamente, ou seja, na hora em que surge a necessidade, de planejar as ações administrativas, de incluir no orçamento a previsão da despesa e de programar as licitações para que ocorram em tempo suficiente é a todo momento destacado pelo referido órgão. Não são raras as vezes em que o TCU "passa um sabão", como se diz popularmente, em situações verdadeiramente vexatórias. Mas nem por isso, verificamos bons resultados. A Administração Pública é um ferramental extremamente complexo, composto por pessoas como nós, investidas de funções e poderes, com o objetivo de fazer tudo funcionar, única e exclusivamente visando atender "ao público". Nesse longo caminho, cheio de instâncias, papéis, autoridades, interesses, muita coisa se perde, inclusive a vergonha. Há muita gente (a grande maioria) com boa vontade e dedicação, verdadeiros "heróis da resistência" que buscam fazer a coisa certa. Falta a sociedade, a maior interessada, levantar a voz por informação, clareza, transparência e prestação de contas. O que estamos esperando?
Gabriela, parabens, seu blog ta muito interessante e estou aprendendo bastante. Tem coisas que e dificil entender, aqui na minha cidade, uma autarquia municipal adquiriu veiculos, caminhoes de uma empresa, onde os precos eram o dobro do preco de mercado. ano passado isso veio a tona, mas ja caiu nas gracas do esquecimento pelo povo. Nao sei se voce viu no fantastico a alguns meses atras, como e facil burlar as licitacoes em hospitais no Estado do Rio de Janeiro. E de dar nojo as negociatas e falcatruas entre os licitantes e administracao.
ResponderExcluirAbracos.
Claudio
Cláudio, que bom que as informações estão ajudando! Não estou conseguindo, infelizmente, publicar com a frequência necessária, em razão do pouco tempo disponível, mas vou melhorando.
ResponderExcluirAs licitações no Brasil tem pontos vulneráveis, geralmente relacionados à corrupção de agentes públicos e de dirigentes de empresas privadas. Para os cidadãos, resta a informação, em dois sentidos: procurar entender o que é o certo e saber o que está acontecendo. Desse modo, será possível denunciar.
A transparência, que é um princípio que rege os atos administrativos, vem sendo melhorada com o acesso a informações pela internet, como o portal www.transparência.gov.br e similares. Mas o problema é que a população em geral não sabe ou quem sabe não se importa, sem perceber que quem está pagando a propina, no final, é ela própria.
Abs!