"- Ok, Gabriela (essa sou eu). Mas como é que eu vou ficar sabendo dessas licitações? Será que posso acompanhar aquelas que são realizadas no meu município, por exemplo?"
A licitação é um procedimento público, divulgada no Diário Oficial (alguém lê???) e em jornais locais de grande circulação. Pode ser acompanhada por qualquer interessado, seja consultando o processo físico (todos os documentos formam um arquivo chamado de "autos" que fica guardado na repartição que promove a licitação) ou estando presente nas sessões em que ela se desenrolará. E se alguém quiser impedi-los, por qualquer razão, estará cometendo abuso de poder, sujeito a mandado de segurança.
Não deixam entrar na sala em que a licitação está ocorrendo? É possível chamar a polícia local e exigir o respeito à lei e à Constituição. Não deixam acessar os autos do processo, exigindo requerimento escrito, protocolado com 5 dias úteis de antecedência, blá-blá-blá? Fazer uma cena e voltar acompanhado de testemunha sempre ajuda, mas, juridicamente falando, configura restrição ao exercício da cidadania, entre outros preceitos e princípios.
Para aqueles cidadãos que estiverem presentes nas licitações, é fundamental não interferir no processo, pois apenas podem participar ativamente as partes envolvidas diretamente, ou seja, os licitantes e o representante do Poder Público que está licitando. Qualquer ato do interessado não licitante deve ser praticado fora da sessão ou mediante autorização do pregoeiro ou membro da comissão de licitação, que são os responsáveis pela condução do procedimento.
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