A grande maioria dos cidadãos brasileiros já ouviu falar em licitação. "É alguma coisa relacionada com gasto de dinheiro público, pois sempre que sai uma notícia no Jornal Nacional está relacionada a alguém que 'botou a mão na grana' ou coisa assim".
Na prática, funciona da seguinte forma: se o dinheiro que o Governo usa é o nosso, precisa ter um controle sobre os gastos. Uma coisa é você gastar o seu salário do jeito que quiser, outra coisa é você administrar, por exemplo, as economias de sua mãe, que já está velhinha e precisa de auxílio. Nesse caso, você não tem liberdade total, além de precisar prestar contas a ela, sob pena de levar desde um puxão de orelha até um belo castigo! É o que se passa com nossos gestores públicos - prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores, deputados, senadores e presidentes de entidades que possuem capital público, como o Banco do Brasil, a Petrobrás, as prestadoras de serviços de água, energia elétrica, saneamento básico, os Correios, entre outras.
O Poder Público - vamos chamar assim para generalizar - realiza um procedimento chamado licitação para poder comprar, vender, contratar serviços, obras. Quem manda fazer isso é a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XXI e a Lei que determina como essa licitação tem que ser feita é a Lei 8.666/93.
É um processo competitivo, ou seja, os interessados concorrerão entre si e quem der o melhor será contratado.
Com a licitação, busca-se obter a proposta mais vantajosa para o Poder Público, especialmente sob o enfoque econômico. Nesse processo, é fundamental respeitar o princípio constitucional da Igualdade, que significa que todos os interessados devem poder competir nas mesmas condições, sem favorecimentos ou discriminações. E é aí que entram as tais "licitações dirigidas" ou "editais direcionados" que acabam indo parar nos jornais, mais ou menos assim: "vou fazer de conta que estou licitando e você faz de conta que está competindo, combinado?". Para nossa sorte, a maioria das licitações é realizada com observância da lei, por servidores honestos e dedicados.
Os próximos posts vão tratar das principais regras que os gestores devem observar, de quem são os responsáveis pela fiscalização das licitações e das falcatruas mais comuns. Também falaremos um pouco das obras para a Copa do Mundo e tentar explicar porquê estão testando os nervos dos especialistas e provocando tanta discussão.
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